Decreto Regulamentar Regional N.º 1/2005/A, de 15 de Fevereiro
"Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha Terceir..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 2/2005/A, de 15 de Fevereiro
"Classifica a lagoa das Furnas como massa de água protegida.

Decreto Regulamentar Regional N.º 3/2005/A, de 16 de Fevereiro
"Classifica a lagoa das Sete Cidades como massa de água protegi..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 4/2005/A, de 16 de Fevereiro
"Altera o quadro de pessoal do Hospital do Divino Espírito Sant..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 5/2005/A, de 17 de Fevereiro
"Cria o Gabinete Técnico da Paisagem Protegida de Interesse Reg..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 6/2005/A, de 17 de Fevereiro
"Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira ( POOC ), Troço..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 33/2005, de 24 de Fevereiro
"Altera o n.º 1 da Resolução n.º 226/96, de 26 de Setembro.( Ta..."

Despacho Normativo N.º 10/2005, de 24 de Fevereiro
"Fixa os preços máximos de venda ao publico dos combustíveis lí..."

Despacho Normativo N.º 9/2005, de 24 de Fevereiro
"Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a..."

Portaria N.º 12/2005, de 24 de Fevereiro
"Altera o artigo 5º da Portaria nº 89/98, de 3 de Dezembro, com..."

Declaração de Rectificação N.º 1/2005, de 24 de Fevereiro
"Rectifica a Portaria n.º 2/2005, de 6 de Janeiro que define o ..."